Reduzir a maioridade penal, resolve?

Os problemas com segurança pública é um dos assuntos que preocupa a sociedade desde os seus mais remotos tempos. Entretanto, um dos muitos galhos desta árvore doente tem acendido em todos o sinal de alerta de uma forma um tanto quanto especial.

Os criminosos que outrora se enquadravam em rótulos de “homens perigosos”, atualmente não se dão ao luxo de chegar a tal ponto de maturidade. Nos dias atuais, os delinquentes não têm distinção de sexo e tampouco limite de idade. É cada vez mais comum nos depararmos com cenas, fatos e notícias de roubos, assassinatos, sequestros, tráfico de drogas e os mais variados atos de ilegalidade cometidos por aqueles que antes eram tidos como o “futuro da nação”: as crianças e os adolescentes.

Muitos destes, utilizam como artifício de fuga das responsabilidades e consequências de suas infrações, justamente o privilégio assegurado conforme o artigo 27 do Código Penal Brasileiro, onde tornam “penalmente inimputáveis” os jovens com idade inferior aos 18 anos.

Esta situação tem levado governantes, legisladores, cidadãos e os veículos de comunicação a se manifestarem num grande debate pautado pela redução da maioridade penal perante a lei, como forma de inibir os crimes praticados pelos menores infratores.

Porém, uma eventual aprovação de tal medida legislativa poderá apenas ter efeito paliativo no problema, não concedendo nenhuma garantia de contenção significativa dos agravos cometidos pelos adolescentes até 16 anos (como desejam ser estabelecida a nova faixa etária pelos pró-redução). Além disso, se aprovada, esta nova imposição poderá proporcionar uma grande abertura para que os “chefões” dos grupos criminosos aliciem crianças a ingressarem cada vez mais cedo no submundo da criminalidade sempre objetivando o amparo legal concedido aos menores.

Dessa maneira, mais do que simplesmente uma reforma nas regras punitivas brasileiras, talvez seja necessário reavaliar sob quais situações educacionais, sociais e principalmente familiares os protagonistas dessa história têm escrito suas trajetórias que o levaram a escolher trilhar por este caminho na vida.

Muitas águas ainda jorrarão e precisamos estar atentos aos fatos e na busca constante por soluções efetivas para fazermos renascer a esperança naqueles que ainda são a maior herança de qualquer nação.

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