Induzimento ao suicídio ou à automutilação

O suicídio é a conduta deliberada de destruição da própria vida. No nosso ordenamento, tal ato não é penalmente punível, já que, por não violar um bem jurídico alheio, não há possibilidade de sanção penal. No entanto, a participação em casos de suicídio é prevista e punida nos termos do artigo 122 do Código Penal.

 Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Pena - reclusão, de seis meses a dois anos.

Nos casos descritos no artigo supracitado, o sujeito ativo, ou seja, aquele que pratica a conduta descrita na lei, pode ser qualquer pessoa, com exceção daquele que suicida-se ou tenta suicidar-se ou que se automutila, pois este torna-se o sujeito passivo do ato.

Ademais, a pena prevista é aumentada pela metade no caso do agente ser líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual, conforme dispõe o parágrafo quinto.

Em se tratando de suicídio de uma pessoa sem capacidade de discernimento, ficará caracterizado o crime de homicídio. Por exemplo, se o agente convence um doente mental a suicidar-se.

Não havendo a consumação do suicídio, mas a automutilação do sujeito desprovido de discernimento, o instigador responderá pelo crime de lesão corporal dolosa, seja ela leve, grave, gravíssima ou, eventualmente, seguida de morte.

Não é admitida a modalidade culposa no crime de participação em suicídio ou automutilação.

Ocorrendo a tentativa de suicídio resultando em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, conforme artigo 129, parágrafos primeiro e segundo, do Código Penal, o crime será qualificado por seu resultado e punido com reclusão de um a três anos. Por sua vez, se houver morte ou automutilação, a pena de reclusão será de dois a seis anos.

Por se tratar de crime doloso contra a vida, estará sujeito ao tribunal do júri, como disposto nos artigos 406 em diante do Código Processual Penal. Porém, havendo o induzimento, instigação ou auxílio material à automutilação, o bem jurídico protegido não será a vida, mas sim, a integridade corporal da vítima, portanto não se sujeitará ao procedimento do júri seguindo ao juízo comum nos termos dos artigos 394 em diante do processo.

Participação em suicídio por omissão

Embora haja controvérsias na doutrina e jurisprudência, é possível a participação em suicídio por omissão, desde que o agente tenha o dever jurídico de impedir o resultado fundamentando-se no artigo 13, parágrafo segundo, do Código Penal. Exemplificando, um paciente tem intenção de suicidar-se e a enfermeira mesmo tendo conhecimento disso, não faz nada para impedir o ato, ela então poderá responder pela figura do auxílio ao suicídio, por omissão.

Roleta-russa

Na "brincadeira" em que os participantes colocam uma bala numa das câmaras do tambor do revólver, giram, fecham e atiram contra si, os sobreviventes responderão por participação em suicídio, pois a prática é considerada instigação ao ato.

Pacto de morte

Trata-se do acordo entre pessoas para em comum tirar a própria vida. Assim como no exemplo anterior, os sobreviventes eventuais respondem pela participação no suicídio mediante instigação.

Eutanásia

Aqui, o agente elimina a vida da vítima com o intuito de lhe poupar um sofrimento intenso e acentuada agonia. Neste caso, não caracteriza-se o crime de participação em suicídio, mas sim, em tese, de homicídio por relevante valor moral.

Suicídio assistido

É a situação em que a própria vítima provoca a sua morte, ainda que para isso disponha da ajuda de terceiros. Assim, o terceiro que a auxilia responde por crime de participação em suicídio.

Suicídio forçado

Ocorrendo da vítima encontrar-se numa posição onde é forçada ou obrigada a suicidar-se, sem possibilidade de opção contrária, o agente causador será acusado de homicídio e não de participação em suicídio.

Comentários

Postar um comentário

Os artigos mais lidos

Como funciona o Budismo e seus preceitos

O budismo é um sistema ético, religioso e filosófico fundado pelo príncipe hindu, Sidarta Gautama ( Buda ), por volta do século VI. A palavra "buda" tem origem no dialeto sânscrito e significa "iluminado". Como surgiu o budismo Aos 29 anos de idade, o príncipe Sidarta saiu em busca de respostas para o sofrimento humano. Após seis anos de meditação com os monges hindus, não conseguiu encontrar respostas para suas dúvidas. Só então, ao passar sete dias sentado próximo a uma árvore, ele recebeu a "luz" necessária para sua compreensão da natureza do sofrimento. A partir daí, passou seus dias de vida dedicando-se a ensinar a outros o caminho para chegar à "iluminação". Em que consiste o budismo "No budismo, nós vamos dizer, a ênfase seria desenvolver relações melhores conosco mesmos, com as outras pessoas, com as autoridades e com a natureza. Isso inclui nós usarmos uma mente mais amorosa e compassiva em que a nossa energia também aprecie a q...
Continuar lendo...

Sia e o seu coração elástico

Imagem
Passeando na internet pelas canções mais populares da atualidade, me esbarrei em uma que – sem trocadilho com o título da canção – palpitou meu coração. Trata-se de " Elastic Hear t " , da cantora Sia . Confesso que nunca havia ouvido falar dessa artista, porém, estimulado pela batida contagiante da música , aliada a uma potente voz e letra instigante, resolvi pesquisar a respeito dela. E como resultado, descobri que, além da bela voz, ela tem uma personalidade e história muito interessantes. Sia é australiana e está atualmente em seu sexto álbum solo. Ela começou a ganhar notoriedade colaborando com o grupo inglês Zero 7 . Pela minha ignorância, percebi que Sia já é uma artista muito gabaritada e bem-conceituada . Sendo responsável por hits de vários outros artistas. Avessa declarada à fama, ela ficou por um longo tempo afastada dos holofotes preferindo trabalhar nos bastidores da indústria musical como compositora e fazendo participações ao lado de outros cantores. ...
Continuar lendo...

Entre magias e orgias

Imagem
     Era uma noite de lua cheia quando os caminhos do semideus e da bruxa se cruzaram. Encontraram-se numa clareira encantada, onde a energia da natureza pulsava intensamente.      Ele, com seus olhos ardentes como um bom vinho bordô seco, emanava um magnetismo irresistível, e seu sorriso malicioso carregava uma promessa de êxtase e prazer; enquanto ela, com sua pele alva quão brilho lunar, possuía uma beleza misteriosa e selvagem, e seus longos cabelos pretos como a meia-noite se espalhavam como galhos noturnos, .      A bruxa era uma fervorosa admiradora de Lilith, a poderosa deusa da noite e da sexualidade. Ela possuía um conhecimento intrínseco das ervas, se conectava profundamente com a natureza, encontrando sua magia nas folhas das árvores, nas flores que desabrochavam e no fluxo dos rios. Sua independência e devoção à sua própria vontade eram tão fortes quanto à essência da deusa venerada.      O semideus, por sua vez, a...
Continuar lendo...